1. Identificação da titular e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Compra regulam a contratação de produtos através dos websites da OlaSinH.

Titular: Ainhoa Fernández Garcia
Nome comercial: OlaSinH
NIF: 07242646S
Morada: C/ Federico Agustí, 18, 28023 Madrid, Espanha
Correio eletrónico: info@olasinh.es
Websites: https://olasinh.es e https://olasinh.com

O domínio olasinh.com redireciona atualmente para olasinh.es.

Doravante, a titular será denominada “OlaSinH”.

A realização de uma encomenda implica a aceitação destas Condições Gerais de Compra pelo comprador.

2. Produtos

A OlaSinH comercializa através da sua loja online os produtos apresentados no seu catálogo.

A OlaSinH procura garantir que as descrições, fotografias, características e demais informações dos produtos sejam claras e correspondam aos artigos oferecidos.

As fotografias e imagens destinam-se a representar os produtos da forma mais fiel possível. No entanto, podem existir pequenas diferenças de cor ou aparência resultantes, entre outros fatores, da iluminação, das definições do ecrã ou da representação digital das imagens.

Em qualquer caso, as características essenciais do produto serão as indicadas na respetiva ficha.

A disponibilidade dos produtos está sujeita às existências disponíveis em cada momento.

3. Preços

Os preços dos produtos são apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis quando corresponda.

Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto, salvo indicação expressa em contrário. O respetivo valor será apresentado durante o processo de compra antes de o comprador confirmar e pagar a encomenda.

A OlaSinH poderá alterar os preços dos produtos a qualquer momento. As alterações não afetarão encomendas já confirmadas.

Caso seja detetado um erro manifesto no preço de um produto antes do envio da encomenda, a OlaSinH informará o comprador para que este possa confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar a encomenda, com o correspondente reembolso dos valores pagos.

4. Processo de compra e contratação eletrónica

Não é obrigatório criar uma conta de cliente para efetuar uma compra. O comprador pode realizar a encomenda como convidado ou, se desejar, registar-se e criar uma conta.

O processo de compra compreende, de forma geral, os seguintes passos:

  1. Selecionar o produto ou produtos e, quando aplicável, as suas características, tamanho ou outras opções disponíveis.
  2. Adicionar os produtos ao carrinho.
  3. Rever o conteúdo do carrinho.
  4. Fornecer os dados necessários para gerir a encomenda e a entrega.
  5. Selecionar o método de envio disponível.
  6. Rever a encomenda, incluindo produtos, preços, impostos e custos de envio aplicáveis.
  7. Aceitar as presentes Condições Gerais de Compra.
  8. Selecionar a modalidade de pagamento disponível.
  9. Confirmar e pagar a encomenda.

Antes de confirmar a encomenda, o comprador poderá rever as informações introduzidas e corrigir eventuais erros através das opções disponíveis durante o processo de compra.

Após a realização da encomenda, a OlaSinH enviará ao comprador uma confirmação por correio eletrónico com as informações correspondentes à compra.

A OlaSinH conservará eletronicamente as informações relativas às encomendas realizadas durante os prazos legalmente aplicáveis. Os clientes registados poderão consultar as informações disponíveis sobre as suas encomendas através da respetiva conta de cliente. Os compradores que efetuem uma compra como convidados receberão por correio eletrónico as informações e a confirmação correspondentes à sua encomenda.

O contrato poderá ser formalizado em qualquer um dos idiomas que a OlaSinH tenha disponibilizado para o processo de compra no website.

As presentes Condições Gerais de Compra estarão disponíveis no website para que possam ser consultadas, guardadas e reproduzidas pelo comprador.

5. Formas de pagamento

Os pagamentos são efetuados através da plataforma de pagamento Redsys.

As modalidades atualmente disponíveis são:

  • Cartões Visa e Mastercard.
  • Bizum.

A OlaSinH não armazena os dados completos dos cartões bancários utilizados para efetuar os pagamentos. A operação de pagamento é processada através da correspondente plataforma de pagamento.

A encomenda será considerada corretamente realizada quando o processo de pagamento tiver sido autorizado e a OlaSinH tiver recebido a respetiva confirmação.

6. Confirmação e disponibilidade da encomenda

A receção automática de uma encomenda não implica necessariamente que todos os produtos estejam disponíveis até serem efetuadas as verificações correspondentes.

No caso excecional de, após a realização da encomenda, se verificar que algum produto não está disponível, a OlaSinH informará o comprador o mais rapidamente possível.

Quando não for possível fornecer o produto adquirido, o respetivo valor será reembolsado utilizando, em regra, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

7. Envio e entrega

Os destinos disponíveis, custos de envio, condições de envio gratuito e prazos estimados de entrega são indicados na página Envios e Preorders e durante o processo de compra.

Os prazos de entrega indicados são estimados e podem ser afetados por circunstâncias fora do controlo razoável da OlaSinH.

O comprador deverá fornecer uma morada de entrega correta e completa e assegurar que a entrega possa ser efetuada.

Nos envios sujeitos a requisitos aduaneiros, fiscais ou de identificação específicos, o comprador deverá fornecer as informações ou documentação necessárias para gerir corretamente o envio.

O acima exposto entende-se sem prejuízo dos direitos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável relativamente à entrega dos bens.

8. Direito de livre resolução, devoluções e reembolsos

O consumidor dispõe, em regra e salvo as exceções legalmente previstas, de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução sem necessidade de indicar o motivo.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar à OlaSinH a sua decisão de forma inequívoca dentro do prazo estabelecido.

Após comunicar a livre resolução, o cliente deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário após essa comunicação.

Os produtos deverão ser devolvidos em condições adequadas. O consumidor será responsável apenas pela diminuição de valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

Em caso de livre resolução, a OlaSinH reembolsará o valor pago pelos produtos e, quando aplicável, os custos de entrega normal pagos na encomenda.

Se o comprador tiver escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos dispendiosa oferecida pela OlaSinH, a diferença correspondente a esse custo adicional não será reembolsada.

Os custos diretos da devolução ou recolha dos produtos serão suportados pelo cliente.

Após a receção do produto devolvido, a OlaSinH verificará o seu estado para determinar se ocorreu uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento. O consumidor será responsável pela diminuição de valor que, quando aplicável, resulte dessa manipulação.

A OlaSinH efetuará o reembolso sem demora injustificada e dentro dos prazos legalmente estabelecidos. Quando aplicável, a OlaSinH poderá reter o reembolso até receber os bens ou até o cliente apresentar prova da sua devolução, de acordo com a legislação em vigor.

Quando a devolução seja efetuada através de um serviço de recolha organizado pela OlaSinH, o reembolso será processado após a receção dos produtos devolvidos, sem prejuízo dos prazos e direitos legalmente estabelecidos.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo se o cliente tiver acordado expressamente outro meio e desde que tal não implique quaisquer custos para o cliente.

As condições operacionais para gerir trocas e devoluções estão disponíveis na página Trocas e Devoluções da loja.

9. Produtos defeituosos, incorretos ou falta de conformidade

Se o cliente receber um produto incorreto, defeituoso, danificado ou que não corresponda ao contratado, deverá contactar a OlaSinH para que a situação possa ser analisada e seja gerida a solução adequada.

Estas situações serão reguladas pela legislação aplicável em matéria de garantias e conformidade dos bens e não deverão ser confundidas com o exercício voluntário do direito de livre resolução.

Os direitos legais do consumidor em matéria de falta de conformidade não serão limitados pelas presentes Condições Gerais de Compra.

10. Obrigações do comprador

O comprador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de compra.

Será igualmente responsável por verificar se os dados da encomenda, especialmente os relativos aos produtos, tamanhos, quantidades, morada de entrega e dados de contacto, estão corretos antes de confirmar a compra.

O comprador deverá possuir capacidade legal suficiente para contratar e, quando aplicável, estar autorizado a utilizar o meio de pagamento escolhido.

O comprador compromete-se a utilizar o website e o processo de compra de boa-fé e em conformidade com a legislação aplicável.

11. Responsabilidade

A OlaSinH responderá perante o comprador pelas obrigações decorrentes do contrato de compra e venda nos termos estabelecidos pela legislação aplicável.

A OlaSinH não será responsável por incumprimentos ou atrasos resultantes de circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor nos termos da legislação em vigor.

Nada do disposto nestas Condições Gerais de Compra pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

12. Fatura

O comprador receberá por meios eletrónicos a documentação correspondente à sua encomenda, quando aplicável.

Quando aplicável, o cliente poderá solicitar informações relativas à sua fatura contactando a OlaSinH através de info@olasinh.es.

13. Proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da OlaSinH e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Os dados necessários para gerir o pagamento poderão ser tratados pelos prestadores de serviços de pagamento envolvidos na operação, de acordo com as respetivas condições e políticas de privacidade.

14. Salvaguarda e interpretação

Se alguma disposição destas Condições Gerais de Compra for declarada nula, inválida ou inaplicável, tal circunstância não afetará a validade das restantes disposições.

A disposição afetada será interpretada ou substituída, quando possível, de acordo com a legislação aplicável e da forma que melhor preserve a finalidade legítima pretendida.

A falta de exercício pela OlaSinH de um direito reconhecido nestas Condições não constituirá uma renúncia a esse direito.

15. Alteração das Condições Gerais de Compra

A OlaSinH poderá alterar estas Condições Gerais de Compra para as adaptar a alterações legislativas, técnicas, operacionais ou relacionadas com o funcionamento da loja.

As condições aplicáveis a cada compra serão as que estiverem em vigor e tiverem sido aceites no momento em que a encomenda for realizada.

16. Legislação aplicável e jurisdição

Estas Condições Gerais de Compra regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas que possam ser aplicáveis ao consumidor.

Em caso de litígio, serão competentes os tribunais que o sejam nos termos da legislação aplicável.

Quando o comprador seja um consumidor, serão sempre respeitadas as regras legais de competência territorial e os direitos que lhe correspondam em função do seu local de residência.

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